Em 15/06/2023

Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos

Confira a opinião de Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias publicada no ConJur.

Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias intitulada “Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos”. No texto, os autores tratam brevemente do “atual escopo normativo da Reurb como forma de verificar o gap entre os conflitos fundiários e o uso/aplicação da Reurb enquanto instrumento de gestão” e apresentam suas considerações acerca da Reurb ser “uma das formas de garantia do direito à moradia e da tutela das funções sociais da propriedade urbana, da posse e da cidade”, bem como ela poderia contribuir “de forma efetiva para a gestão de conflitos fundiários”. Em conclusão, afirmam ser importante a compreensão de que “não há soluções únicas e receitas mágicas que deem conta de resolver/gerir toda a complexidade dos conflitos fundiários, e nesse contexto a Reurb seria somente uma possibilidade frente a tantas outras.”