Em 20/10/2025

Qual o preço justo da terra na regularização fundiária?

Confira a opinião de Marcelo Honorato e Sinara Paese Honorato publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou a opinião de Marcelo Honorato e Sinara Paese Honorato intitulada “Qual o preço justo da terra na regularização fundiária?”, onde os autores questionam se o valor da terra nua deve seguir os preços de mercado, equiparando o instituto fundiário da regularização fundiária ao instituto civil da compra e venda. No decorrer do texto, os autores destacam que “a tentativa de impor o preço de mercado ao valor da terra nua em regularização fundiária rural é um dos temas mais discutidos nas ações diretas de inconstitucionalidade da Lei 11.952/2009 (ADI 5.771, 5.787, 5.883 e 6.787)”, além de abordar temas como a confusão entre o beneficiário da regularização fundiária e o grileiro, bem como a suposta renúncia de receitas. Em suas conclusões, afirmam que “há absoluta injustiça fundiária em qualquer tentativa de comparar o valor da terra nua do mercado imobiliário com aquele fixado na regularização fundiária, pois são institutos de naturezas distintas, com finalidades diversas e sem mínima identidade que permita tal comparação.”