Em 16/09/2025

Incorporação imobiliária de casas isoladas e geminadas

Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur.

O portal ConJur publicou o artigo de Jamilson Lisboa Sabino intitulado “Incorporação imobiliária de casas isoladas e geminadas”, onde o autor discorre sobre assuntos como: o conceito de incorporação imobiliária; a alteração do art. 68 da Lei n. 4.591/1964; o princípio da unicidade da matrícula; o registro da incorporação e afetação patrimonial; e a competência da União para legislar sobre propriedade, dentre outros temas. Ao final, defende que “a ampliação da incorporação imobiliária para casas isoladas e geminadas representa avanço significativo no ordenamento jurídico, permitindo maior dinamismo ao setor da construção civil. Contudo, sua execução depende do respeito ao parcelamento regular, ao princípio da unicidade da matrícula e aos parâmetros urbanísticos municipais, de modo a assegurar tanto a legalidade quanto a função social da propriedade.”

Leia a íntegra no ConJur.

Fonte: IRIB, com informações do ConJur.

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