Em 17/04/2023

Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Continuidade registral – ofensa.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória e cessão de promessa de compra e venda em favor de terceiro.

PERGUNTA: Consta na matrícula do imóvel, sob o R1, uma promessa de compra e venda em favor de João da Silva e, sob o R2, uma cessão da promessa, desta vez em favor de Maria Joana. Porém, foi apresentada nesta Serventia uma carta de Adjudicação Compulsória em favor de João da Silva. Qual a saída jurídica para este caso concreto?