Em 28/09/2011

Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares

A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, disse nesta terça-feira (27) que as discussões sobre a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros serão levadas brevemente à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional. Adams recebeu o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e deputados da Frente Parlamentar de Agricultura em audiência que tratou do assunto na sede da Advocacia-Geral, em Brasília/DF.

Segundo Adams, a questão da proteção do território brasileiro é uma das principais preocupações quando se fala de aquisição destas terras por conglomerados controlados por empresas ou investidores estrangeiros. "A ideia é fazer valer sim esta proteção sem, no entanto, afetar a economia e os interesses do país", disse.

No ano passado, a Advocacia-Geral emitiu um parecer com interpretações restritivas à aquisição das terras, regulamentada pela Lei nº 5.709/71. O documento levou em consideração alterações no contexto social e econômico no Brasil, bem como aspectos como a valorização das commodities agrícolas, a crise mundial de alimentos e o desenvolvimento do biocombustível. A edição do parecer tomou como base o Princípio da Soberania aplicado à ordem econômica.

Representantes dos setores ligados à atividade agropecuária afirmam, no entanto, que a restrição retraiu os investimos. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados criou, inclusive, uma subcomissão para avaliar o tema.

No encontro com Adams e Mendes, os parlamentares liderados pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-RR), coordenador político da Frente Parlamentar de Agricultura reivindicaram da AGU, do Ministério da Agricultura e demais órgãos envolvidos uma nova análise e posição sobre a aquisição das terras. Os deputados entregaram um estudo que será analisado pela Advocacia-Geral.

Segundo Adams, o debate com os parlamentares, os estudos e as contribuições apresentadas por eles aperfeiçoa a discussão sobre este assunto no âmbito do Executivo para que ele então seja levado ao debate legislativo.

Para o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, "a intenção dos parlamentares e do governo é a mesma; resolver a questão". Ele indicou que o desafio é continuar caminhando com os estudos e debates, mesmo que seja necessária alguma adaptação na interpretação da legislação até que nova legislação seja elaborada no Congresso Nacional.

Fonte: AGU
Em 28.9.2011