Em 18/10/2023

AFG e hipoteca no âmbito de imissão provisória na posse

Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.

Foi publicado pelo portal Migalhas o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller intitulado “AFG e hipoteca no âmbito de imissão provisória na posse”. No texto, os autores destacam a inclusão da imissão provisória na posse no rol dos Direitos Reais elencados no Código Civil, bem como da permissão que este mesmo direito seja objeto de hipoteca e de alienação fiduciária e analisam, com mais profundidade, o funcionamento da alienação fiduciária em garantia e hipoteca na imissão provisória. Para Kümpel e Sóller, “faz-se necessário aguardar as aplicações práticas e o funcionamento do direito real de imissão provisória na posse dado em garantia para se verificar quais serão os efeitos gerados e as eventuais novas soluções adotadas pelo legislador.”