PERGUNTAS: Gostaria de saber como devo proceder para registrar uma Escritura Pública de Resgate de Aforamento: a) é ato de registro ou averbação? b) é ato com valor econômico ou sem valor econômico? Se for ato com valor econômico, qual a base de cálculo? Para o registro/averbação da extinção da enfiteuse e suficiente a apresentação da Escritura Pública, ou necessita de mais algum documento?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]