Em 01/10/2012

AGU: Advocacia-Geral realiza acordos com associação de moradores para ocupação de terreno do INSS no Espírito Santo

O terreno foi obtido por meio da transmissão dos direitos de domínio e posse da propriedade de uma pessoa ou entidade para o INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU), em esforço conjunto com entidades locais e Associação de moradores, vem buscando a conciliação extrajudicial para defesa de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo (ES). O imóvel foi incorporado como patrimônio da autarquia em 1988, porém foi ocupado indevidamente por diversas famílias.

A iniciativa da conciliação é da Procuradoria Federal do Espírito Santo (PF-ES) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto em Vitória (PFE/INSS). Junto com a Associação dos Moradores de Piranema, bairro do Município de Cariacica, as unidades da AGU buscam alternativas para a retomada de área pertencente à autarquia.

No caso, o terreno de aproximadamente 72 mil metros quadrados, foi obtido por meio da transmissão dos direitos de domínio e posse da propriedade de uma pessoa ou entidade para o INSS. Na época, o bem foi cedido em favor do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

O bem foi incorporado como patrimônio da autarquia, mas permanecia sem destinação apropriada diante da dificuldade das informações no registro do terreno. Após a contratação de uma empresa especializada para realização de levantamento topográfico do local, foi constatada a ocupação do imóvel por cerca de 40 famílias, inclusive com urbanização realizada pelo próprio Município de Cariacica.

Medidas

Diante desta situação, a PF/ES e a PFE/INSS em Vitória, procurando solucionar o caso aliando interesse social da população com o da autarquia, ingressou com ação demarcatória, sem cumulação de pedido de reintegração de posse.

De acordo com as procuradorias, a reunião com a Associação de moradores e representantes do Município teve o objetivo de obter uma solução juridicamente viável: seja pela retomada efetiva do imóvel ou através de regularização da posse e a respectiva indenização da autarquia.

Para os representantes da AGU, a questão do interesse social da comunidade envolvida também foi levada em consideração, uma vez que as próprias famílias foram enganadas ao adquirir indevidamente terrenos com os loteadores de imóveis na região.

De acordo com o procurador-chefe Substituto da PF/ES, Vilmar Lobo Abdalah Junior, "a conciliação iniciada tem como norte o pleno exercício dos ditames constitucionais, em especial, o que caracteriza a Advocacia Pública se como função essencial da justiça sem, contudo, abrir mão da natureza indisponível dos bens públicos".

As procuradorias aguardam novas reuniões para evolução das negociações e eventual concretização do acordo.
A PF/ES e a PFE/INSS em Vitória são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão AGU.

Ref.: Ação demarcatória - Processo nº 0003512-11.2012.4.02.5001

Leane Ribeiro

Fonte: AGU
Em 01.10.2012