Em 04/05/2016

AGU evita que Incra seja obrigado a pagar R$ 5 bi por fazenda avaliada em R$ 26 mi

A Fazenda Reunidas é Localizada em Promissão/SP, tem 17,5 mil hectares e foi desapropriada para reforma agrária no final da década de 1980

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu anular, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que havia condenado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pagar cerca de R$ 1 bilhão de indenização por imóvel cujo valor de mercado não passa de R$ 26 milhões. Acrescida de juros e correções, a quantia devida chegaria hoje a quase R$ 5 bilhões.

Localizada em Promissão (SP), a Fazenda Reunidas tem 17,5 mil hectares e foi desapropriada para reforma agrária no final da década de 1980. A decisão que havia obrigado o Incra a pagar cerca de R$ 1 bilhão de indenização foi proferida em 1991. A cifra é superior a todo o orçamento anual que a autarquia tem, na atualidade, para adquirir terras para a reforma agrária e pagar títulos da dívida agrária.

Segundo a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável por representar judicialmente a administração indireta, a quantia devida pela autarquia foi aumentada indevidamente por causa de uma série de erros técnicos na perícia judicial que estabeleceu o montante a ser pago aos proprietários do imóvel. Entre eles, conversões monetárias equivocadas e a atribuição de um valor de R$ 7 mil ao hectare do terreno, quando na realidade o hectare de fazendas similares da região não custa, em média, mais de R$ 1,5 mil.

A PGF contestou os critérios utilizados na perícia que fixou o valor por meio de ação rescisória proposta em 1997. A disputa judicial se arrastou até a semana passada, quando o STJ acatou o pedido da procuradoria para anular o julgamento original. O tribunal determinou a realização de uma nova perícia judicial para avaliar o valor exato do imóvel.

Ref.: Resp 1.380.931/SP - STJ

Fonte: AGU

Em 3.5.2016

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