Em 04/04/2012

AGU garante bloqueio de bens de mineradora que explorou basalto ilegalmente em MT

Bens da empresa foram bloqueados para garantir o cumprimento de futura sentença condenatória

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, o bloqueio de bens no valor de quase R$ 3 milhões da mineradora Pedreira Tangará Ltda, devido à exploração ilegal de 108.485 toneladas de basalto no município de Tangará da Serra, em Mato Grosso.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) constatou, em vistoria, que a empresa promoveu a extração de basalto sem autorização. Em julho de 2009, ela possuía apenas o Alvará de Pesquisa, mas não tinha a Guia de Utilização, que se encontrava vencida, e sem a qual a mineradora não poderia explorar o basalto.

A Procuradoria da União em Mato Grosso (PU/MT) entrou com ação pedindo o ressarcimento da União, visto que os recursos minerais do país representam patrimônio fundamental para o desenvolvimento da nação. Em auditoria realizada pelo DNPM o valor foi calculado em R$ 2.820.610. Os advogados da AGU solicitaram, então, o bloqueio de bens da empresa para garantir o cumprimento de futura sentença condenatória.

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, entendendo a gravidade do comportamento da empresa em relação ao patrimônio mineral público, determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, o bloqueio de contas correntes e poupanças, totalizando o valor necessário ao ressarcimento.

Fonte: AGU
Em 03.04.2012