Em 27/02/2014

AGU garante posse ao Incra de área com 532,27 hectares para reforma agrária

Procuradores federais confirmaram que o imóvel rural está ocupado há mais de 30 anos por produtores de hortaliças, responsáveis por 17% da produção em SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, em menos de 24 horas, a desapropriação de área com 532,27 hectares na zona rural de Mogi das Cruzes, em São Paulo, para fins de reforma agrária. Os procuradores federais confirmaram que o imóvel rural "Chácara Santo Ângelo" está ocupado há mais de 30 anos por produtores de hortaliças, responsáveis por 17% da produção no estado paulista.

A área foi adquirida pela empresa mineradora Itaquareia que desde a aquisição passou a ameaçar a posse dos chacareiros na região. O local foi considerado de interesse público em dezembro de 2013 e, no mesmo ano, veio a edição de Decreto Presidencial de desapropriação da área.

O Escritório de Representação da Procuradoria-Regional Federal 3ª Região (ER/PRF3) em Mogi das Cruzes/SP, em parceria com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra) ajuizaram ação, defendendo que a Constituição prevê a desapropriação para fins de reforma agrária e determina que seja emitido decreto para declarar o imóvel como de interesse social, autorizando a União a propor ação para retirar particulares do local.

Segundo os procuradores federais, o Decreto Presidencial declarou apenas uma parte do imóvel como de interesse social, totalizando uma área de 532,27 hectares, remanescendo ainda um espaço de 328,72. Destacaram que a referida determinação tem respaldo em estudos do Incra, que comprovou a improdutividade do imóvel rural, com referência aos critérios previstos na Lei nº 8.629/1993 que regula os requisitos para reforma agrária.

Além disso, lembraram que na área encontram-se diversas famílias que desenvolvem importantes atividades agropecuárias, com elevados índices de produtividade de hortaliças. "A desapropriação e a regularização da permanência das famílias já cadastradas no Incra visam pacificar um conflito social, em benefício da manutenção e expansão da produção desenvolvida no local", diz um trecho da defesa dos procuradores.

Após o ingresso da ação de desapropriação, realizado no último dia 20/02, em menos de 24 horas e após efetiva atuação da AGU, a 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes concedeu a posse do imóvel ao Instituto. No mesmo dia, os procuradores entregaram ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, cópia da petição inicial e da decisão judicial em evento realizado na própria área desapropriada, com a participação de autoridades e famílias beneficiadas.

O ER/PRF3 em Mogi das Cruzes e a PFE/Incra são unidades da PGF, órgão da AGU.

Fonte: AGU
Em 26.2.2014

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