Em 29/06/2016

AGU: Imóveis de sócios de empresa que desviou verba de capacitação são penhorados

A Advocacia obteve a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro/RJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a penhora de três imóveis localizados no Jardim Oceânico, área nobre do Rio de Janeiro (RJ). Os bens pertencem a sócios de uma empresa de capacitação profissional que teve as contas referentes a verba recebida do governo federal rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A irregularidade gerou uma dívida com os cofres públicos estimada em mais de R$ 100 milhões.

O recurso recebido da União, mais de oito milhões de cruzeiros repassados em 1990, era destinado ao oferecimento de bolsas de estudo e à realização de obras culturais. Mas a prestação de contas da empresa, que não conseguiu comprovar a aplicação adequada dos recursos, foi rejeitada. Além disso, perícia judicial detectou que pelo menos parte do dinheiro foi utilizado em aplicações financeiras.

A empresa acionou a Justiça para pedir a anulação do acórdão do TCU, mas a ação não só foi julgada improcedente, como também a autora ainda foi condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, correspondentes a 10% do valor da causa. A quantia foi calculada em R$ 94,4 mil.

Patrimônio vultuoso

A Procuradoria-Seccional da União em Petrópolis, unidade da AGU que atuou no caso, pediu em ação de execução dos honorários a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que os bens dos dirigentes dela pudessem ser utilizados para o pagamento da dívida. O pleito foi atendido pela 5ª Vara Federal de São João do Meriti (RJ). O juiz responsável pela decisão, que autorizou a inclusão de oito pessoas no polo passivo do processo, assinalou que “a dificuldade da executada em pagar débitos contrasta com o vultuoso patrimônio de seus sócios”.

Somente um dos imóveis penhorados no processo, que corre em segredo de Justiça, foi avaliado em mais de R$ 5 milhões. A dívida principal da empresa, referente à verba recebida na década de 1990, é cobrada em dezenas de ações de execução que tramitam na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A PSU/Petrópolis é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: AGU

Em 29.6.2016

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