Em 18/05/2016

AGU obtém reintegração de posse de área pública em Manaus que havia sido invadida

A atuação ocorreu após inspeção da SPU no Amazonas constatar que a área estava sendo alvo de ocupação irregular, inclusive com a construção de barracas de madeira no local

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a reintegração de posse de terreno da União localizado no distrito industrial de Manaus (AM) que havia sido invadido por particulares. A atuação ocorreu após inspeção da Secretaria do Patrimônio da União no Amazonas constatar que a área estava sendo alvo de ocupação irregular, inclusive com a construção de barracas de madeira no local.

A Procuradoria da União no Amazonas (PU/AM), unidade da AGU que atuou no caso, ajuizou a ação de reintegração, com pedido de liminar, alertando que a invasão ilegal comprometia a segurança das instalações e causava prejuízos ao patrimônio público e às empresas que desenvolvem atividades no distrito. Segundo os advogados da União, a concessão da liminar era urgente, tendo em vista o risco de novos invasores ocuparem o terreno e erguerem mais barracos.

O pedido foi acolhido pela 3ª Vara Federal do Amazonas. A decisão reconheceu que eventual demora na reintegração seria prejudicial ao interesse público e determinou a imediata retirada dos invasores do local, inclusive com o auxílio de força policial, caso necessário. "Da análise dos autos, constata-se que a área ocupada é pública. Sendo, portanto, a invasão praticada por particulares uma violação ao ordenamento jurídico", assinalou a juíza responsável pelo caso.

A PU/AM é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Processo nº 0005313-18.2016.4.01.3200

3ª Vara Federal do Amazonas

Fonte: AGU

Em 17.5.2016

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