Em 18/05/2016

Câmara do Deputados rejeita expropriação de terras onde há milícia armada

Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agrária, e os armamentos apreendidos entregues para as Forças Armadas e as políticas de segurança pública

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nessa terça-feira (17/5), em parecer terminativo, por 23 votos a 10, o Projeto de Lei nº 1557/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina a expropriação de terras onde for comprovada a formação de milícias armadas, sem indenização aos proprietários.

Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agrária, e os armamentos apreendidos entregues para as Forças Armadas e as políticas de segurança pública.O texto, que já havia sido rejeitado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será arquivado, exceto se houver recurso.

Armadilhas

O relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou voto contrário ao projeto. Segundo ele, a matéria é inconstitucional e permite todo tipo de armadilha. “É completamente descabida e quer criminalizar a propriedade rural sem nenhuma defesa. Nosso relatório é contrário por ser descabido e inconstitucional.”

Moreira sustentou que, conforme a Constituição, a desapropriação somente pode ocorrer mediante indenização prévia em dinheiro, seja o imóvel urbano ou rural.

“Não adianta ficar com argumentação falsa. Não queremos que se incite a violência de qualquer natureza, independentemente do tamanho da propriedade e onde quer que ela esteja”, afirmou Moreira. Ele acrescentou que a proposta criminalizaria não só milícias, mas também empresas de segurança contratadas por proprietários rurais, ainda que os agentes não estejam armados.

Obstrução

Psol, Rede, PCdoB e PT chegaram a fazer obstrução à votação para adiar a análise do texto e, consequentemente, impedir sua rejeição. “O que observamos no campo é a formação de milícias armadas, jagunços e matadores. Fazendeiros que, em vez de plantar e produzir, grilam terras, ameaçam e formam milícias”, criticou Valente, ao defender o projeto.

 

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