Em 16/08/2012

AGU: Procuradores conseguem reintegração de posse de imóvel do IBGE ocupado pelo Movimento das Famílias Sem Teto em Pernambuco

O imóvel estava desocupado e passava por um processo de replanejamento estratégico

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse de prédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel, localizado no Bairro da Boa Vista em Recife (PE), foi invadido e ocupado pelo Movimento das Famílias Sem Teto (MFST).

A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IBGE) explicaram que a invasão foi constatada por servidor do IBGE que inspecionava o local. Esclareceram, também, que o imóvel estava desocupado e passava por um processo de replanejamento estratégico, além de estudo de viabilidade e destinação.

Os procuradores federais entraram com ação pedindo a reintegração de posse da propriedade, sustentando que a ocupação do MFST provoca desordem pública. As unidades da AGU destacaram que o Instituto cumpriu todos os requisitos legais no pedido da liminar, demonstrando ser proprietário do imóvel invadido, a perda da posse e a data da ocupação.

A 9ª Vara Federal de Pernambuco acolheu o pedido de reintegração de posse feito pela AGU e determinou a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias contados do aviso da decisão.

A PRF5 e PF/IBGE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Reintegração de Posse nº. 0014117-29.2012.4.05.8300 - 9ª Vara Federal de Pernambuco

Mariana Lima/Uyara Kamayurá

Fonte: AGU
Em 16.8.2012
 

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