Em 17/09/2019

AL/PR: Regularização fundiária de 10 mil famílias de São José dos Pinhais (PR) é discutida na Assembleia

A possibilidade de que 25 mil pessoas percam seus imóveis em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, foi discutida em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A possibilidade de que 25 mil pessoas percam seus imóveis em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, foi discutida em uma audiência pública, na manhã desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “O caso é muito grave, são mais de 10 mil famílias que têm problemas para regularizar suas moradias”, afirmou o deputado Ricardo Arruda (PSL), proponente do evento. “Vou levar os relatos destes mutuários, junto com liderança do movimento, à Brasília para pedir o apoio do Governo Federal”, frisou o parlamentar sobre a audiência que contou com a presença do deputado Emerson Bacil (PSL).

De acordo com Claudete Quadros Menezes, líder da União de Moradores de Terrenos Financiados por Imobiliárias de São José dos Pinhais (UMT-SJP), quatro mil processos correm na Justiça, de proprietários em áreas particulares e que mantém contratos com imobiliárias. “Há mais de 20 anos estas famílias compraram seus terrenos, com a promessa de que haveria toda a infraestrutura, como água e luz. Os lotes foram entregues sem nada, no matagal. Os valores dos terrenos foram se tornando abusivos, com juros sobre juros”, explicou.

Para Claudete, o problema se estende pela morosidade da justiça. “Em 2002 foi feita uma CPI na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais que apresentou as provas do que ocorre no município. Se os responsáveis tivessem sido punidos, não estaríamos nesta situação. O Judiciário, ao invés de julgar, verificar e abrir audiências para este povo, também não fez nada. Continua como sempre, quanto mais pagamos, mais devemos”, ressaltou. Ainda segundo ela, as imobiliárias continuam vendendo e revendendo lotes nas mesmas condições a novos mutuários.

A advogada Olenka Lins, coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias da Defensoria Pública do Paraná, explicou que a demanda dos mutuários de São José dos Pinhais foi recebida pelo órgão, que iniciou uma negociação com os loteadores das áreas. “Estas tratativas não foram para frente. Em conjunto com o Ministério Público, ingressamos com ações cautelares para proteger o direito de moradia e evitar que as pessoas fossem despejadas. Conseguimos segurar por alguns anos, com ações individuais, reintegrações de posse e rescisão contratual”, afirmou.

De acordo com ela, por exemplo, os loteadores não cumpriram com os requisitos de leis federal e municipal, sem ter implantado em algumas áreas, redes de esgotamento sanitário ou doando obrigatoriamente percentuais ao Poder Público para instalação de equipamentos urbanos, como áreas de lazer, praças ou espaços de arruamento. “Para piorar a situação, estes contratos preveem que a rede de esgoto fique a cargo dos mutuários”, citou.

“O município de São José dos Pinhais sempre soube deste problema. A lei afirma que quando um loteamento é irregular, o município deve fazer a intervenção. Os valores pagos pelos mutuários devem ser utilizados na regularização da área. Se faltar dinheiro, quem deve pagar é o loteador”, explicou Olenka.

De acordo com o vice-prefeito de São José dos Pinhais Thiago Bührer, a solução para os mutuários é urgente. “Todos querem sair desta audiência pública com uma resposta, saber os próximos passos. Vamos agendar uma nova reunião para um grande recadastramento, junto com os vereadores, com apoio da OAB, Sanepar e Copel e conhecer a situação dos mutuários, pois alguns já pagaram e alguns estão próximos disso. Vamos ouvir cada caso, para que, com as respostas dadas, com nossas secretarias, planejar um entendimento à questão”, afirmou.

Participaram da audiência ainda a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção São José dos Pinhais, Adriana Szabelski; o geólogo Erivelto Silveira, representando a Sanepar; o coordenador de projetos e políticas públicas da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), Roland Randolfo Rutyna; o advogado dos mutuários, Rodrigo Saturnino; e a o assessor da diretoria de regularização fundiária da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mario Cesar Garanteski.

Fonte: AL/PR