Em 30/11/2022
Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.
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PERGUNTA: Sobre um imóvel alienado fiduciariamente, onde constam averbações premonitórias que recaem sobre o direito real de aquisição do devedor fiduciante, pergunto: havendo a consolidação da propriedade, como fica a situação das referidas averbações? É necessário que o Registro de Imóveis envie ofícios aos Juízos de Execução para informar sobre a consolidação?
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