Em 15/08/2023

Amazônia Legal: Tribunais de Justiça Estaduais programam eventos para entregar mais de 17 mil títulos de propriedade

Ações são decorrentes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” e esforço concentrado faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária.

Os nove Tribunais de Justiça dos Estados que integram a região Amazônia Legal programaram eventos para a entrega de mais de 17 mil títulos de propriedades às famílias do Amazonas, do Amapá, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, do Tocantins e do Acre. As ações são decorrentes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” e esforço concentrado faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, instituído em abril deste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), buscando estabelecer um diálogo permanente entre a Administração Pública e a sociedade, em nome do enfrentamento da grilagem de terras.

De acordo com a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, “os tribunais também prepararam painéis, palestras, oficinas, seminários, debates e assinatura de termos de cooperação para fortalecimento da regularização fundiária. Haverá, ainda, a apresentação de resultados dos projetos em execução e dos já concluídos; de propostas e projetos previstos para curto ou longo prazo, e de dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça.”

A Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” será realizada entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro.

Vice-Presidente do IRIB é um dos participantes de Seminário em Mato Grosso

O Seminário “Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ/MT) abrirá a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”. A iniciativa atende ao Provimento CN-CNJ n. 144/2023 e visa o fortalecimento da governança fundiária, o acesso regular a terra, à segurança jurídica nestes atos e a proteção ambiental. O Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, participará do Seminário e o Instituto é um dos parceiros da ação no Estado.

José de Arimatéia apresentará palestra sobre os instrumentos jurídicos da REURB, às 16h10. O tema integra o “Painel IV – Apresentação do Manual Técnico da Regularização Fundiária das áreas rurais situadas em terras da união e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária”. Este painel também é composto pelo Registrador de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Nova Ubiratã/MT, Bruno Becker, e pela Tabeliã e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Alcione Montani Ducceschi Fontes.

Saiba mais sobre o Seminário.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias e do TJMT.

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