O programa “Posse Legal” que irá regularizar a posse de moradores do bairro do Pinheiro, atingido por um fenômeno ainda não identificado, será lançado na próxima semana. O anúncio foi feito durante reunião de trabalho entre a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e o juiz Carlos Cavalcanti, que coordena os programas de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta sexta-feira (15/02).

 

O presidente da entidade, Rainey Marinho, explicou que os cartórios de Títulos e Documentos, conjuntamente com o Poder Judiciário, irão viabilizar gratuitamente a formalização da posse de imóveis que ainda não são devidamente registrados e ficam na área de risco.

 

“É uma ação solidária dos cartórios aos moradores do Pinheiro e a gente está mostrando que a sociedade alagoana está envolvida e preocupada com o que está acontecendo. Vamos formalizar a posse dos imóveis para que as pessoas tenham acesso a benefícios do governo e outros direitos, nesse momento tão difícil”, afirmou Rainey Marinho. “A gente tem que dizer que o desembargador Tutmés Airan é muito ligado às causas sociais, ele abraçou de pronto esse projeto”, afirmou Rainey.

 

O juiz Carlos Cavalcanti explicou que o projeto já estava sendo estudada para ser aplicada na capital alagoana. “O “Posse Legal” seria executado num momento posterior, mas em virtude da urgência da necessidade dessas famílias que estão no Pinheiro, será executado imediatamente”, esclareceu Carlos Cavalcanti.

 

O magistrado explicou, ainda, que a ação vai possibilitar que os moradores recebam o aluguel social da Prefeitura, por exemplo. “Vai ser possível assegurar o direito dessas famílias perante órgãos públicos e privados, e dar o mínimo de segurança jurídica a essas famílias, que estão abaladas do ponto de vista emocional e financeiro”.

 

Já na próxima segunda-feira uma nova reunião entre os representantes das instituições e uma comissão de moradores do bairro do Pinheiro deve apresentar um panorâmico de quantas famílias devem ser beneficiadas pelo projeto. “Vamos fazer um raio-x junto à comissão de moradores do bairro para, então, poder analisar caso a caso e começar a requerer os documentos necessários para iniciarmos, o quanto antes, as regularizações”, explicou o presidente da Anoreg.

 

Fonte: Anoreg/AL