Anoreg/BR: A Convenção da HAIA
A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários
A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, popularmente conhecida como a Apostila da Convenção da Haia, é um acordo estabelecido pela Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
A Apostila da Haia foi assinada em 5 de outubro de 1961 na cidade de Haia, na Holanda, e entrou vigor em 24 de janeiro de 1965.
A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários. Essa certificação é chamada "apostila" e seu objetivo é facilitar transações comerciais e jurídicas, consolidada em um único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro País signatário.
A Convenção prevê que os países que integram a Convenção possam harmonizar, simplificar e desburocratizar o canal necessário para o reconhecimento de documentos nos países em que foi emitido.
A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, popularmente conhecida como a Apostila da Convenção da Haia é um acordo estabelecido pela Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
A Apostila da Haia foi assinada em 5 de outubro de 1961 na cidade de Haia, na Holanda, e entrou vigor em 24 de janeiro de 1965.
A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários. Essa certificação é chamada "apostila" e seu objetivo é facilitar transações comerciais e jurídicas, consolidada em um único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro País signatário.
A Convenção prevê que os países que integram a Convenção possam harmonizar, simplificar e desburocratizar o canal necessário para o reconhecimento de documentos nos países em que foi emitido.
Conheça o site oficial da Convenção da Haia:https://www.hcch.net/pt/home
Fonte: Anoreg/BR
Em 2.8.2016
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