Em 18/05/2023

ANOREG/BR e CNR criam Comissões para fortalecimento e promoção da eficiência e da qualidade nos serviços notariais e de registro

Resolução Conjunta n. 02/2023 também institui o Regimento Interno Único das Comissões.

As Diretorias da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e da Confederação dos Notários e Registradores (CNR) assinaram a Resolução Conjunta n. 02/2023, que cria Comissões Permanentes e Temporárias. O objetivo da iniciativa é “promover a eficiência e a qualidade nos serviços prestados pelos cartórios, além de fortalecer a atuação do segmento extrajudicial em todo o país.” A Resolução ainda institui o Regimento Interno Único das Comissões da ANOREG/BR e CNR.

De acordo com a informação divulgada pela Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR, as Comissões “serão responsáveis por tratar de questões relevantes e específicas do setor”, e estão divididas da seguinte forma:

Comissões Permanentes/Comissões Nacionais – são elas: Comissão Nacional de Assuntos de Repercussão Geral; Comissão Nacional de Assuntos Parlamentares; e Comissão Nacional de Premiações.

Comissões Temporárias/Comissões Especiais – são criadas de acordo com a necessidade, possuindo prazo, finalidade e membros determinados, especificados por meio de Portaria. Atualmente, foram criadas as seguintes Comissões Temporárias: Comissão para Aperfeiçoamento da Resolução 81/CNJ (Concursos); Comissão da Reforma Tributária; e Comissão para Aperfeiçoamento do Prov. 67/CNJ (Mediação e Conciliação).

Além disso, a Resolução determina que “as Comissões Nacionais e Especiais terão no máximo 10 membros, em sua composição, entre efetivos e consultores, sendo o presidente da CNR e o da Anoreg/BR membros natos em todas as Comissões”, e que “os expedientes de qualquer natureza, relativos às matérias apreciadas pelas Comissões serão submetidos ao conhecimento do Presidente da CNR ou da Anoreg/BR, que os encaminhará para deliberação dos órgãos competentes.”

Segundo a ANOREG/BR, “com a criação dessas comissões, a Anoreg/BR e a CNR buscam fortalecer o segmento extrajudicial, promovendo a troca de experiências, a discussão de temas relevantes e a adoção de medidas que contribuam para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios em todo o país. A atuação conjunta das entidades representa um avanço importante para o aprimoramento contínuo do setor e para a promoção da segurança jurídica e da cidadania.”

A participação do IRIB nas Comissões

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) integra algumas Comissões da ANOREG/BR e da CNR. O Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, integra a Comissão Nacional de Assuntos Parlamentares, considerando o IRIB ser um Instituto Membro da ANOREG/BR. Já o Coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Ivan Jacopetti do Lago, integra a Comissão Nacional de Assuntos de Repercussão Geral e o Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB), Alexis Cavichini, integra a Comissão para Aperfeiçoamento da Resolução 81/CNJ (Concursos).

Leia a íntegra da Resolução.

Fonte: IRIB, com informações da ANOREG/BR.