Em 29/06/2021

Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro

Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promoveu nesta segunda-feira (28.06) um treinamento virtual, para presidentes e representantes das Anoregs estaduais, sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas entidades notariais e de registro.

O objetivo do evento é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos da Lei n° 13.709/2018 – LGPD, que foi instituída com o objetivo de proteger as informações, a liberdade e a privacidade dos cidadãos, com prazo final para implantação em agosto de 2021. “Esse treinamento é para ressaltar a importância e ajudar na adequação dos cartórios e entidades quanto à LGPD, em relação aos sistemas operacionais/tecnológicos e aos temas jurídicos, pois não podemos deixar de nos adequar e o quanto antes”, afirmou Fernanda de Almeida Abud Castro, Diretora Executiva da Anoreg/BR.

O treinamento foi conduzido pelo professor da Multip Redes Multiserviços, Marcio Bordignon, que coordenará os trabalhos e apresentará o plano de atividades para a implementação em todas as Anoregs e cartórios. “Anteriormente, os dados pessoais estavam sendo utilizados de maneira abusiva, agora precisamos tratar de quais são os desafios e o que vem pela frente, pois existem varias abordagens para a adequação à LGPD e trataremos das questões técnicas de conformidades com a lei e principalmente para mudanças de cultura quanto ao uso de dados”, informou Marcio.

De acordo com Bordignon é preciso focar em dois pontos, do que se trata a lei e os riscos que se corre se não houver adequação, e para isso é preciso ter um plano de trabalho, com seis etapas. A primeira é a formação de um comitê com colaboradores que lidam e tratam dos dados pessoais, como profissionais das áreas de Recursos Humanos, Marketing, Eventos e financeiro. O comitê vai conduzir todo o esforço para disseminar as informações e ações sobre a LGPD. O segundo ponto é fazer um Workshop de nivelamento de informações para o comitê, para todos terem as mesmas informações a LGPD e também já começarem a se capacitar sobre o assunto.

A terceira etapa é voltada para os setores Jurídico e de Tecnologia da Informação. O Jurídico precisará fazer análises de cláusulas em relação aos contratos com fornecedores, ver os riscos jurídicos, os patrocínios de eventos, as políticas de segurança e de proteção dos dados, etc. Já o setor de T.I. terá de analisar os riscos tecnológicos, checar antivírus, atualizações, backups, a segurança dos logins, bem com o armazenamento e acesso de dados. A quarta etapa é analisar e buscar solucionar todas as análises feitas.
Já a quinta etapa é a promoção de um Workshop ou minicurso para todos os representantes e colaboradores da entidade para contextualização da realidade sobre a LGPD e as adequações que serão feitas. Essa capacitação sobre o assunto deve ser constante. Já a sexta e última etapa é a escolha De um encarregado para executar e dar continuidade a gestão de dados e capacitações sobre a LGPD na entidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR.