A prefeitura municipal de Campo Novo do Parecis, divulga a realização de uma conferência, sobre a nova lei de Regularização Fundiária urbana e rural, serão debatidos os desafios e perspectivas da aplicação da lei.

 

O evento tem a presença confirmada do idealizador da conferência, Dr. José de Arimatéia Barbosa, oficial registrador de imóveis da Comarca de Campo Novo do Parecis, integrante do grupo de trabalho que elaborou a MP759/16, convertida na Lei 13.465/17; o evento ainda contará com a participação do Dr. Renato Góes, especialista na área de regularização fundiária urbana no estado de São Paulo, contribuiu na formatação da Lei 13.465/17.

 

Álvaro José Barbosa, secretário municipal de desenvolvimento econômico e ambiental, alertou sobre os benefícios da lei, que irá inclusive, beneficiar os moradores do distrito Marechal Rondon, que estão em processo de regularização fundiária. “É importante a a participação de todos pois o assunto, essa lei é nova, e ela vai começar a ser aplicada agora e precisamos estar informados para poder legislar essa matéria” disse o secretário Álvaro José Barbosa.

 

O evento vai ser realizado no dia 08 de agosto, no Plenário do Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, às 19h. A conferência é aberta ao publico em geral.

 

Fonte: Anoreg/MT