Em 28/05/2019

Anoreg/MT: Governo do MT lança mapa político-administrativo atualizado

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) lançou o mapa político-administrativo de Mato Grosso de 2019.

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) lançou o mapa político-administrativo de Mato Grosso de 2019. O documento atualizado possibilita o controle e a fiscalização de desmatamentos e queimadas irregulares, é utilizado como base para o cadastro das propriedades rurais, projetos de Manejo Florestal, para levantamento de tipos de atividade econômica nas áreas rurais, e até para o policiamento da Fronteira.

Conforme a coordenadora de Cartografia do Intermat, Ligia Camargo, o mapa representa cartograficamente todas as Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas, e outras áreas legalmente instituídas no Estado, como por exemplo, a área do Pantanal. Todas as representações tomam como base Leis estaduais, municipais, e até federais, que instituem os perímetros e limites.

O setor elabora ainda, com base no mapa, a certidão de domicílio tributário. Este documento oficial determina para qual município a propriedade ou empreendimento rural deve recolher seus impostos. A atribuição de emissão dessa certidão é designada pela Secretaria estadual de Fazenda por meio de portaria.

“A equipe vai à campo, confirma as coordenadas da sede, e se a propriedade estiver recolhendo seus tributos para o município errado, esta certidão possibilita que o proprietário se regularize na Sefaz”, explica a especialista. A avaliação é feita com base nos limites oficiais dos municípios previstos em Lei.

O mapa completo está liberado para consulta no site do órgão na escala de base geográfica, na proporção de 1:1.500.000. O documento pode ser acessado na íntegra clicando aqui.

Setor cartográfico

A cartografia deixou de fazer parte da extinta Secretaria de Planejamento (Seplan) e passou a integrar o quadro de atribuições do Intermat a partir da reforma administrativa deste ano. A missão do setor é produzir, atualizar, e disponibilizar ao público em geral a base cartográfica do Estado.

A equipe é responsável pela contagem populacional para emancipação de municípios e criação de distritos, atualização das divisas municipais, e pareceres técnicos relacionados a elementos que integram a base cartográfica, como por exemplo o ICMS ecológico, e a extensão viária.

Na prática, entre outras funções, a equipe técnica coloca no mapa todos os territórios que são instituídos por Lei, e constrói ainda mapas temáticos de solo, vegetação, geologia, estradas, entre outras coisas.

Fonte: Intermat