Em 17/08/2015

Anoreg/MT participou da apresentação do projeto de regularização fundiária urbana "Papel Passado"

Objetivo é regularizar mais de 12,4 mil lotes em todo o estado

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) participou no dia 13/8, da apresentação do projeto de regularização fundiária urbana em 35 municípios do estado da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Orçado em R$ 10,5 milhões, a ação faz parte do programa do Ministério das Cidades "Papel Passado" e será executado em parceria com movimentos sociais e prefeituras.

Segundo a coordenadora administrativa, Andreia Ferreira, que representou a associação no evento, o objetivo é regularizar mais de 12,4 mil lotes em todo o estado. “Nós sabemos que a falta de titulação dos terrenos urbanos provoca impactos no desenvolvimento econômico e social na gestão de uma cidade. E a Anoreg/MT juntamente com o Governo Federal, Estadual e Municipais estão engajados na regularização fundiária”, disse.

Cláudio Miranda, secretário adjunto de Políticas Urbanas da Secid, apresentou o funcionamento do projeto aos executivos municipais, estaduais e lideranças comunitárias. Ele ainda reforçou a importância da integração entre os órgãos participantes da iniciativa para que os processos de regularização fundiária sejam concluídos no menor tempo possível. A previsão para execução do projeto é de 12 meses. "Vamos trabalhar com solução de conflitos, justiça social e diversos outros problemas relacionados à regularização fundiária. São questões que serão solucionadas por cada órgão participante do projeto. A expectativa do Governo é que após a concretização dessa primeira edição, ampliemos o projeto para abranger outras cidades do Estado", afirmou.

Diretor de Regularização Fundiária Urbana do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Joelson Ticianel, destacou ainda a parceria da Anoreg/MT e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nos processos de regularização no Estado. Segundo ele, os órgãos vêm contribuindo para a celeridade das ações. Sobre a participação do Instituto nesta nova etapa do processo de regularização em Mato Grosso, Joelson salientou que o órgão está à disposição do Governo. "Queremos muito que a regularização saia do papel e seja concretizada em Mato Grosso".

Fonte: Anoreg/MT com Secid

Em 13.8.2015

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