Em 28/07/2015

Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal

Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) realizou, no dia 25/7, a 1° oficina sobre os Aspectos práticos da regularização fundiária no âmbito municipal. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Paulo Borges, e a procuradora do Município de Cuiabá em Assuntos Fundiários, Ambiental e Urbanístico, Tatiana Monteiro, participaram da oficina.

O evento ocorreu na sede da entidade, que fica localizada no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, e contou com a participação de diversos atores envolvidos na regularização fundiária. Durante o encontro, a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, debateu a legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas, procedimentos para averbação de edificações e títulos e termos administrativos.

Cerca de 100 pessoas participaram do evento, entre representantes das secretarias de cidades e das prefeituras. Além dos integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários, também participaram membros da Procuradoria Geral do Município, Defensoria Pública, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), engenheiros e advogados.

De acordo com a presidente da Anoreg/MT, Mato Grosso passou por muitas mudanças territoriais e administrativas, o que torna necessário conhecer a história dos municípios para saber onde realizar as buscas de informações. “Nós temos cidades que deram origem a mais de 10 outros municípios, como Diamantino. Então não adiantaria realizar uma busca, por exemplo, apenas em Nova Mutum, a busca não deve se restringir ao cartório atual, deve ocorrer no mínimo nos dois municípios,” explicou Bianchin.

Para a diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (DOF/CGJ), Nilcemeire dos Santos Vilela, a regularização fundiária é um tema novo e é necessário estabelecer os tipos de regularização e o que se exige. “Esse não é um tema fácil para quem lida com isso na área do direito, e com isso precisa deixar bem claro os tipos de regularização, o que se exige, por que nós somos um órgão de fiscalizar e de orientar, então esse curso foi maravilhoso, por que demonstrou na prática tudo isso,” ressaltou Nilcemeire.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Paulo Borges, ressaltou que o mais importante foi uniformizar o entendimento dos cartórios. “Cuiabá está muito carente de eventos como este. Apresentar esse repertório de leis foi importante para uniformizar o entendimento dos cartórios, por que os procedimentos variam de uma serventia para outra, e com essa universalização da comunicação, vai dar maior celeridade nos processos,” destacou o secretário Paulo Borges.
De acordo com a procuradora do Município de Cuiabá em Assuntos Fundiários, Ambiental e Urbanístico, Tatiana Monteiro, o evento foi propositivo na capacitação dos profissionais que mexem com a regularização fundiária. “A Regularização Fundiária é um assunto muito novo, que foi introduzido pela lei que criou o programa Minha Casa Minha Vida, e entre os operadores dessa área há um desconhecimento de como aplicar essa legislação, porque tem um regramento totalmente diferenciado do que era praticado em termos registrais e em termos de regularização,” destacou Tatiana Monteiro.

Para a notaria e registradora do 7° Ofício de Cuiabá, Neizil Asvolinsque, que também é substituta do cartório, o evento trouxe clareza sobre as leis que se aplicam a regularização fundiária. “Esse evento foi um marco na história da Anoreg/MT, a presidente está de parabéns pela clareza das informações foram expostas, o encontro foi muito interessante. É importante debater os problemas da nossa região, que são bem diferentes de São Paulo e região Sul do país,” concluiu Neizil Asvolinsque.

Já a notaria e substituta do 2° Ofício de Rio Branco, Luciana Guedes de Freitas da Silva Assunção, viajou quase 400 quilômetros para participar da oficina. “A minha área é mais a notarial, mas eu resolvi participar para adquirir um pouco mais de conhecimento nesta área e repassar o que foi passado aqui para os colegas e amigos de Rio Branco,” disse Luciana Guedes.  

Fonte: Anoreg/MT

Em 27.7.2015

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