Em 20/03/2015

Anoreg-RN: CGJ-RN dará continuidade às inspeções nos cartórios

Haverá inspeção quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ, de 23 a 27/3

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte manterá as atividades de inspeção nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte, quanto ao correto repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ e o período de realização da próxima fiscalização está definida: de 23 a 27 de março de 2015. O início será a partir das 8h, de cada dia, ficando seu encerramento condicionado à demanda de serviço, podendo exceder o limite das 18h.

As unidades inspecionadas serão os Ofícios Únicos de Notas da Comarca de Serra Negra do Norte; e da Comarca de São João do Sabugi.

Os trabalhos de inspeção foram definidos pela portaria 218, assinada pelo corregedor geral, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual destaca que o FDJ representa importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns.

Durante a realização dos trabalhos, as consultas relativas ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como as sugestões de procedimento, devem ser formuladas, por escrito, ao servidor responsável pela direção dos trabalhos de inspeção, ocasião na qual serão analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, além do controle de selos.

Fonte: Anoreg-RN

Em 19.3.2015

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