Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, nesta quarta-feira (31), a primeira versão do Glossário de Proteção de Dados Pessoais. O documento contém o posicionamento oficial da Autoridade sobre o significado dos principais conceitos, termos e expressões usados na legislação de proteção de dados pessoais e nos documentos da Autarquia. 

O glossário oferece uma fonte de pesquisa vasta e confiável. O documento reúne informações até então dispersas em diversos documentos e indica as fontes das definições apresentadas, facilitando o acesso tanto a cidadãos quanto a profissionais da área. 

“O Glossário dará mais segurança jurídica e transparência aos documentos expedidos pelos servidores da ANPD. Ao mesmo tempo, aprimorará o entendimento dos titulares dos dados pessoais e dos agentes de tratamento, porque evidenciará os conceitos e definições consolidados, a partir das publicações, no âmbito da legislação normatizada pela ANPD e nos guias orientativos”, explica a servidora.   

O Glossário ficará permanentemente aberto a comentários e a contribuições. As sugestões podem ser enviadas para a Ouvidoria da ANPD, por meio da Plataforma Fala.BR.   

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Fonte: ANPD.