Em 27/09/2021

Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária

Confira artigo de Melhim Namem Chalhub publicado no portal GEN Jurídico.

Foi publicado no portal GEN Jurídico interessante artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub, intitulado “Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária”. No artigo, o autor aborda aspectos relativos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos de alienação fiduciária, além dos modos de extinção por efeito de inadimplemento da obrigação do devedor e da possibilidade de eleição arbitrária, bem como a orientação jurisprudencial acerca do assunto. Melhim Chalhub é Advogado, Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense; Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) e da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI). O autor também integra o Conselho Editorial da Revista de Direito Imobiliário (RDI), publicada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).