Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.058/2021, de autoria do Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-GO), que altera a Lei n. 14.151/2021, “para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.” A Emenda proposta pelo Senado Federal foi rejeitada pelo Plenário da Câmara e o texto segue para sanção presidencial.

Segundo as informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o afastamento da empregada gestante somente será garantido caso ela ainda não tenha sido totalmente imunizada. Desta forma, salvo se o empregador optar por manter a funcionária em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas hipóteses de a) encerramento do estado de emergência; b) após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; c) se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou, ainda, d) se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a Relatora do PL, Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), o PL garante o afastamento apenas enquanto não houver imunização e resolve o problema do setor produtivo, uma vez que, segundo a Deputada, “quando falamos do empresário, não é o grande, e sim o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial.” Em sentido oposto, a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), dentre outras parlamentares, criticou o projeto, argumentando que a proposta reforça um discurso misógino, atribuindo à mulher a culpa pelo seu próprio desemprego. Segundo Kokay, “daqui a pouco vão defender que as mulheres não engravidem porque o fato de as mulheres engravidarem está sendo apontado como um dos motivos para que haja o desemprego que atinge as mulheres.”

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Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da TV Câmara.