Em 23/03/2022
Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
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PERGUNTA: No caso de matrícula de imóvel onde consta Arrolamento Fiscal de Bens (Lei n. 9.532/1997), é possível o registro de uma Escritura Pública de Inventário e partilha e de uma Escritura Pública de Compra e Venda?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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