Em 10/08/2020

Artigo –Estadão – Privacidade virtual: uma falácia? – Por José Renato Nalini

O ser humano, em sua vã pretensão, cria dificuldades e ocupa tempo excessivo em sua curta existência, para tentar contorna-las

Poucos os que têm consciência plena de que esta aventura terrena é muito breve. São algumas décadas, não mais. Tanto que os centenários são celebrados como algo excepcional. A regra é partir antes dos cem.

Estivesse tal certeza na mentalidade dos homens e talvez o convívio fosse mais ameno e facilitado. Não haveria necessidade de tantas salvaguardas e de preocupação com aspectos acessórios desse percurso finito e já naturalmente repleto de vicissitudes.

Penso naquilo que as inteligências mais atiladas estão despendendo com os reflexos da LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados.

O direito à proteção dos dados pessoais foi erigido à categoria de direito fundamental. Parêntese: quais os direitos não fundamentais que restaram no ordenamento? Quando tudo é fundamental, não há o risco de se trivializar algo que deveria ser singularíssimo?

Sempre estranhei a excessiva importância conferida a outro direito da mesma categoria: o direito à privacidade. Compreendido como espaço de reserva irredutível das manifestações que a pessoa quer e a comunidade acha legítimo que se queira, que permaneçam ocultos. Uma ideia que contraporia a vida privada à vida pública ou social da pessoa.

Com o advento das tecnologias da comunicação e informação, viu-se que o próprio usuário das redes fornece inúmeros dados que não entregaria de outra forma. As buscas nos sites, os likes, os compartilhamentos. As pesquisas na deep internet. Suas preferências, seus gostos, suas compras.

Esse material é vasculhado pelos algoritmos que são experts em delinear perfis. Ninguém duvida de que esse sistema conhece melhor o internauta do que sua mulher, ou seu marido, ou seus filhos, ou seus amigos íntimos.

Mas não é só isso o que muita gente oferece espontaneamente a uma rede aparentemente incontrolável. São as fotos, as frases, as mensagens, tudo isso a completar a mais perfeita elaboração de um retrato fidelíssimo de quem partilhou dados pessoais.

Como estranhar que seja devassável esse conteúdo identificador de personalidades? Afinal, de quem partiu a iniciativa de arremessa-los a um universo cujas fronteiras são ilimitadas?

Mais um aspecto. Considera-se evolução civilizatória adotar-se a transparência como um valor democrático. Publicidade é a regra, privacidade a exceção. Os Romanos já nos legaram o lema “Salus Republicae suprema lex est”: a higidez da coisa pública é a lei suprema.

Deve o interesse público se subordinar à vontade de quem compartilhou informações pessoais com o mundo?

Talvez esteja na contramão dos doutos. Sempre me considerei um simplório pragmático. Tanto que acreditei por muito tempo que Justiça é um equipamento estatal encarregado de reduzir o sofrimento dos viventes. Nunca compactuei com a sofisticação paradigmática, alimentada por ortodoxia inflexível, que – em nome de formalismos, procedimentalismos, praxes e burocracia – observa a regra em detrimento do ser humano que sofre.

Mas penso que outros temas deveriam prioritariamente merecer o brilho do talento fulgurante dos que mergulham nas elucubrações da LGPD e seus impactos. Por exemplo: 1. Como acabar com o suicídio coletivo resultante da entrega dos biomas à criminalidade organizada, sob argumentos inacreditáveis à luz da soberania nacional? 2. Como prover os excluídos, cujo número é legião, das suas necessidades vitais, diante do colapso da economia após Covid19? 3. Como resolver o problema da moradia dos milhões de sem teto? 4. Quando a ideia de saneamento básico passará à escala da realidade? 5. Qual a solução para os índices pífios da educação capenga ofertada às nossas crianças e jovens? 6. Por que manter Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e eleições convencionais, dispendiosas e perigosas durante a pandemia, se os brasileiros estão morrendo aos milhares?

O Brasil precisa dar atenção aos seus desvalidos e cumprir a Constituição que impõe eliminação da miséria, redução das desigualdades e edificação de uma pátria justa, fraterna e solidária. O mais pode esperar.

Conceder tamanha importância à privacidade quando se enterra sem velório e sem despedida mais de mil semelhantes por dia, parece algo surreal.

Vivêssemos no melhor dos mundos e haveria espaço para uma discussão acadêmica e sofisticada como a da LGPD e sua importância. Mas a verdade é outra. Crua e cruel. Talvez essas questões mereçam voltar quando já não estivermos à beira do abismo. De preferência, afastando-nos dele e não mergulhando no caos.

 

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

Fonte: O Estado de São Paulo

 

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