Em 04/10/2022

As favelas, a REURB e o direito à moradia

Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins intitulado “As favelas, a REURB e o direito à moradia”. No artigo, os autores discorrem acerca da formação das favelas e da utilização da REURB como “uma solução, ainda que parcial, para o acesso efetivo de grande camada da população ao direito fundamental à moradia, trazendo segurança jurídica aos seus ocupantes e familiares” e destacam que “a Reurb deve ser obrigatoriamente incluída dentre as políticas públicas habitacionais, por ser indispensável à concretização plena do direito fundamental à moradia, permitindo ao proprietário, inclusive, certas operações contratuais e registrais, a exemplo da alienação.”