Em 01/09/2023

As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica

Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a segunda parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar intitulado “As ‘holdings familiares’ e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica”. No artigo, Tartuce e Bunazar discorrem acerca de “outro sério problema de invalidade que geralmente atinge as ‘holdings familiares’ de esvaziamento patrimonial: o desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica.” Segundo eles, “não raro, os negócios jurídicos são praticados sob as ‘holdings familiares’ justamente para escaparem do regime jurídico do direito comum, por exemplo, da necessidade de obtenção de outorga conjugal para certos atos e da existência de hipóteses de nulidade que podem ser alegadas a qualquer tempo.”