Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte III - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
.PNG)
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Sérgio Jacomino intitulado “Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte III - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação”. Na terceira parte do estudo, o autor analisa o disposto nos §2º do art. 4º e art. 9º, ambos do Provimento CN-CNJ n. 94/2020, publicados pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) no auge do período da pandemia de COVID-19. Jacomino aborda temas como a diferença entre “Apresentante” e “Interessado”; cópia e original do documento; padrões técnicos; autenticidade, dentre outros assuntos.
Leia a íntegra do artigo no Migalhas.
Leia também a primeira e a segunda parte do estudo.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Decreto n. 11.430, de 3 de março de 2023
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva.
- ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas
- Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024