Em 14/07/2021

Ato do Presidente 13/07/2021

Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.

Foi publicado no Suplemento do Diário da Câmara dos Deputados de hoje (Edição n. 128, Ano LXXVI, p. 9, de 14/07/2021), o Ato do Presidente 13/07/2021, que institui Grupo de Trabalho (GT) destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses. O GT será coordenado pelo Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) e a Relatoria será realizada pelo Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB). O Ato entra em vigor imediatamente.

São integrantes do GT os seguintes Deputados Federais: Wellington Roberto (PL/PB); Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC); Lafayette de Andrada (Republicanos/MG); Celso Sabino (PSDB/PA); Ora. Soraya Manato (PSUES); Rodrigo de Castro (PSDB-MG); Fausto Pinato (PP/SP); Coronel Tadeu (PSL/SP); Darci de Matos (PSD/SC); Delegado Pablo (PSL/AM); Denis Bezerra (PSB/CE); Zé Neto (PT/BA); Rui Falcão (PT/SP); Aluísio Mendes (PSC/MA); José Nelto (Podemos/GO).

De acordo com o Parágrafo único do texto legal, o GT “terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, a contar da data de sua criação, prorrogáveis, sucessivamente e por igual período, mediante solicitação do Coordenador do Grupo a esta Presidência.”

Veja a íntegra Ato.

Fonte: IRIB.