Em 01/04/2022
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/04/2022, Edição n. 63, Seção 1, p. 2), o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022, prorrogando o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021, que dispõe acerca do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. De acordo com o texto legal, a MP tem vigência prorrogada por mais 60 dias.
Fonte: IRIB.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Portaria n. 580, de 31 de março de 2022
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!