Em 09/10/2025
Ato registral. Retificação prévia. Coordenadas geográficas – inserção. Provimento CNJ 195/2025.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de exigência de georreferenciamento para prática de ato registral.
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PERGUNTA: Temos várias matrículas onde os imóveis não são descritos com coordenadas geográficas. Tendo em vista a edição do Provimento n. 195/CNJ, o proprietário está obrigado a proceder à prévia retificação da matrícula para a inserção das coordenadas antes de o Oficial proceder qualquer ato?
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