Em 12/07/2021

Atos cartorários podem ser quitados de forma eletrônica em Alagoas

Modalidade de pagamento tem sido bem recebida pelos usuários pela facilidade; medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Leitura de QR Code para pagamento. Foto: Itawi Albuquerque

Já está em vigor, desde o dia 1º de julho, o Provimento n. 17/2021, cujo teor determina que os cartórios extrajudiciais de Alagoas ofereçam como modalidade de pagamento de atos cartorários a Transferência Eletrônica Disponível (TED). A determinação é da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), órgão responsável pela edição de normas e orientação às serventias.

Para facilitar ainda mais a vida do cidadão, outras modalidades de pagamento eletrônico também podem ser ofertadas pelos cartórios, mas não são obrigatórias, a exemplo de boleto bancário, cartões de débito e crédito, e pix, todas vinculadas a contas bancárias de titularidade do tabelião ou ao CNPJ da unidade cartorária.

Segundo o Coordenador do Extrajudicial em Alagoas, Juiz Anderson Santos dos Passos, o objetivo da Corregedoria é agilizar os serviços e garantir a segurança dos procedimentos.

“O Provimento é um avanço, porque faz com que os serviços extrajudiciais possam disponibilizar meios mais modernos para que as pessoas possam fazer pagamentos. Estamos, verdadeiramente, atravessando um processo de maior digitalização na nossa economia, então, o Provimento vai nesse sentido de promover a modernização dos serviços extrajudiciais e prestar um serviço público de melhor qualidade para toda a população alagoana”, ratifica o Magistrado.

O Cartório do 4º Ofício de Notas e 1º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Maceió, além de receber os valores em dinheiro, também já disponibiliza ao cidadão outras formas de pagamento, como pix, TED e boleto bancário.

Para o titular da unidade, Lucas Pituba, é mais uma facilidade para os cartórios e usuários, além de ser uma modalidade limpa de pagamento. “A impressão que eu tenho é que o dinheiro em papel é uma modalidade de pagamento ultrapassada, por diversas razões. Quem porta dinheiro em papel se torna um alvo fácil para bandido. Nesse contexto de pandemia, o dinheiro também pode ser um grande condutor de doenças”, comentou.

Tabelião Lucas Pituba e auxiliar de cartório, Luan Ramires. Foto: arquivo pessoal

Lucas afirma que todas as pessoas, sem exceção, até mesmo as de mais idade - muitas vezes rotuladas por não recepcionarem bem as inovações -, têm aprovado o pagamento eletrônico. “Outro dia, uma senhora de quase 80 anos puxou um celular do bolso e disse ‘eu pago pelo pix’”.

Ainda, segundo Lucas, os maiores usuários dos serviços cartorários são empresas que, através de seus prepostos - office boy, despachantes e etc. -, realizam os pagamentos por via eletrônica, tendo um maior controle do movimento contábil, sem a necessidade de andar com dinheiro no bolso.

Desde que assumiu a serventia, Lucas Pituba aceitou as novas modalidades de pagamento eletrônico, já conhecidas pelos clientes. “A maior novidade foi o QR Code, em que apenas apontando a câmera do aparelho celular o pagamento é realizado imediatamente”.

Confirmação de pagamento

Para comprovar que o pagamento foi efetivado, é preciso aguardar a confirmação da compensação dos valores na conta bancária do cartório ou representante da unidade. Após a verificação do recebimento, é dado andamento ao ato cartorário.

“Muitas vezes, até por iniciação do cliente a esse tipo de sistema, ele não conclui a operação, então, por uma questão de precaução, nós pedimos que o usuário aguarde até que possamos confirmar a compensação do crédito na conta bancária do cartório”.

Fonte: Ascom CGJ/AL (Niel Antônio Rodrigues).