Em 12/07/2021

Moradia Legal: TJAP, Prefeitura de Macapá e ANOREG formalizam continuidade do programa que visa regularização urbana e fundiária

A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais.

O Tribunal de Justiça do Amapá, em conjunto com a Prefeitura de Macapá e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (ANOREG), assinou, na manhã desta sexta-feira (09), o Termo Aditivo do Programa Moradia Legal. A iniciativa objetiva a regularização urbana e fundiária de lotes, com o mapeamento e oficialização da posse de terrenos residenciais. O programa foi instituído pelo Ato Normativo nº 519/2019, mas iniciado em julho de 2020, tendo a localidade de São Joaquim do Pacuí como piloto. O ato de assinatura do Termo Aditivo teve a participação dos desembargadores Rommel Araújo, presidente do TJAP; o desembargador Agostino Silvério Junior, corregedor-geral de Justiça; o juiz auxiliar da Presidência, Nilton Bianquini Filho, bem como do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e o presidente da ANOREG/AP, Victor Ribeiro Vales.

O presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, ressaltou o entendimento comum entre as instituições para garantir o direito à propriedade, em especial, de famílias em situação de vulnerabilidade. “Ninguém trabalha sozinho, então é muito gratificante poder observar a continuidade deste movimento que busca dar dignidade para o cidadão, um retorno positivo para o morador, mas também para o município”, complementou.

De acordo com o diretor da Assessoria de Planejamento do TJAP, João Trajano, como resultado da primeira fase do programa, que foi realizado em São Joaquim do Pacuí, já existem 169 registros prontos para entregar ao cidadão. “Iremos realizar a entrega destes primeiros registros formalizados por meio deste programa e a partir daí começaremos a trabalhar nas demais áreas do município de Macapá”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJAP.

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