Em 14/02/2024

Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro

Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.

A Comissão de Juristas instituída pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, destinada a apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL), apresentará, no dia 26/02/2024, o Relatório Final dos trabalhos realizados sob a Presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministro Luís Felipe Salomão. Na ocasião, a Comissão receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública, que será realizada a partir das 10h, em formato interativo e transmitida ao vivo, sendo aberta à participação dos interessados.

De acordo com a informação publicada pela Agência Senado, o relatório será apresentado pelos Relatores Gerais, os professores de Direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. O Ministro argentino foi convidado a apresentar sua experiência na reforma do Código Civil argentino. Segundo a notícia, “também são aguardadas as presenças de ministros de tribunais superiores do Brasil. Até o momento, confirmaram participação os ministros Edson Fachin (STF); Nancy Andrighi, Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin e Paulo Dias de Moura Ribeiro (todos do STJ); e Augusto César Leite de Carvalho (TST).”

A CJCODCIVIL deverá apresentar à Presidência do Senado Federal um Anteprojeto de Lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de Projeto de Lei, para análise dos Senadores, Comissões e pelo Plenário.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.