Em 10/07/2015

Audiência de mediação no TJBA busca conciliação em processo de demanda por terreno

Disputa entre uma empresa de construção civil e famílias de posseiros já se estende por mais de 30 anos

A demanda por um terreno urbano na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e que já se estende por mais de 30 anos, pode chegar a um final consensual ainda este mês, e sem a necessidade de uma decisão judicial para por fim à questão.

Durante uma audiência de mediação no dia 8/7, proposta pelo juiz Mário Augusto Albiani Alves Júnior, convocado para substituir o desembargador Augusto de Lima Bispo, da Primeira Câmara Cível, as partes, uma empresa de construção civil e famílias de posseiros, iniciaram as negociações.

“Todos saíram da audiência de mediação com a intenção de buscar, eles mesmos, uma forma para a solução da demanda”, disse o magistrado.

A disputa entre a empresa de construção civil e dezenas de famílias chegou à Justiça em 2001, com os posseiros alegando que residiam no terreno há muitos anos, antes de a empresa iniciar a construção de um loteamento residencial.

“A questão envolve um grande interesse social, o direito à moradia garantido constitucionalmente, e também o direito à propriedade”, lembrou o juiz convocado.

Essas duas vertentes e mais o interesse da empresa em negociar levaram o magistrado a buscar a conciliação. “A decisão judicial, embora legal, poderia não atender a contento às duas partes”, disse.

No seu despacho, após a audiência, o juiz Mário Albiani Júnior disse que, analisando os autos, foi possível verificar que a empresa já havia negociado com alguns supostos invasores, demonstrando sua disposição para um fim consensual do caso. Há, como disse, “manifesta disposição para a conciliação”.

O magistrado afirmou que, certamente, terá o seu voto, caso se frustre a tentativa das duas partes envolvidas na demanda pelo terreno para o encerramento do caso. Porém, o objetivo é mesmo a conciliação.

Fonte: TJBA

Em 10.7.2015

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