Em 15/09/2022

Audiência Pública aponta erros na condução das políticas de regularização fundiária

A consequência é o aumento do desmatamento e ao estímulo à grilagem de terras.

Em Audiência Pública realizada na última terça-feira, 13/09/2022, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) discutiu os impactos causados pela incorreta condução das políticas de regularização fundiária. Segundo as conclusões da CMA, tais erros levam ao aumento do desmatamento e ao estímulo à grilagem de terras. Por sugestão da Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA), a Comissão escolheu acompanhar os impactos ambientais de programas de regularização fundiária, com foco especial na Amazônia Legal. A audiência foi conduzida pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A finalidade da reunião foi avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal.

De acordo com a notícia divulgada pela Agência Senado, durante a audiência, os convidados afirmaram que erros do Governo Federal na condução dos processos de regularização fundiária têm estimulado a invasão de terras e direcionado áreas de floresta para finalidades inadequadas, fato que se agrava com a falta de fiscalização sobre o desmatamento ilegal. A pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Brenda Brito, destacou que o principal incentivo para a invasão e ao desmatamento destas áreas é a destinação de terras preferencialmente para a titulação privada, o que, segundo ela, não é a melhor prática. Brenda Brito afirmou que os procedimentos não seguem prioridades da legislação e que a prioridade deveria ser “para terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais, unidades de conservação, concessões florestais, reforma agrária e, no final, titulação privada, se não houver nenhuma dessas categorias com demanda incidindo sobre aquele território. Observamos que essa ordem não está sendo seguida.” A pesquisadora também ressaltou o fato de as leis atuais não proibirem a titulação de áreas desmatadas e nem exigirem compromissos de recuperação ambiental antes de conceder a titulação.

Para o Coordenador-Geral do Programa MapBiomas, Tasso Azevedo, a distribuição de títulos privados sem esses critérios tem impacto direto no desmatamento. Segundo Azevedo e de acordo com os dados do Programa, 76% da área desmatada em 2021 estava em propriedades privadas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O problema é localizado, uma vez que apenas 2% das propriedades do CAR registraram alertas de desmatamento nos últimos três anos.

Em relação ao combate à grilagem de terras, o Gerente de Programas da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado, afirmou que as fraudes em sistemas cadastrais alimentam a grilagem. A principal solução, de acordo com Morgado, é o fortalecimento da governança fundiária, o saneamento e modernização dos Registros de Imóveis e a criação de um cadastro multifinalitário.

Assista a integra da Audiência Pública: