Em 15/12/2022

Averbação de construção. Condomínio “pro indiviso”.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em condomínio "pro indiviso".

PERGUNTA: Recebemos um requerimento de averbação de construção em determinado imóvel, onde existe um condomínio entre 05 proprietários e apenas um deles requereu o ato em questão. Tendo em vista se tratar de condomínio pro indiviso, pode apenas um dos proprietários efetuar referida averbação ou todos os condôminos devem assinar em conjunto? Ainda, sendo possível o requerimento de apenas um deles, é possível considerar e especificar que dita construção pertence somente àquele que requereu o ato? Em caso positivo, não haveria a localização da área dentro do todo?