Em 01/09/2011

Belém vai sediar debate sobre terrenos de marinha

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional promove hoje, em Belém (PA), mesa-redonda para discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha (terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos). Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que sugeriu o debate, é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico do terreno de marinha.

Jordy afirma que os cidadãos pagam uma “tributação exagerada” sobre os terrenos de marinha – contrato de aforamento (0,6% do valor do terreno), taxa de ocupação de terreno da União (5% do valor do terreno para as ocupações feitas a partir de 1988) e laudêmio (5% do valor de avaliação do terreno e das benfeitorias existentes). Segundo o deputado, a legislação atual também prejudica os municípios, por restringir seu planejamento territorial.

Em audiência promovida na Câmara, no último mês de junho, Arnaldo Jordy reclamou que prédios e clubes em Belém estão ameaçados por ação judicial por serem devedores da União das taxas de terrenos de marinha. Jordy disse que 50% do território da cidade estão em terrenos de marinha.

Foram convidados para o debate:

- o presidente do Instituto de Terras do Pará, Carlos Lamarão;

- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Jarbas Vasconcelos;

- o superintendente do Patrimônio da União do Pará (SPU/PA), Lélio Costa;

- o procurador do Ministério Público estadual, Antônio Eduardo Barleta de Almeida;

- o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes;

- o professor Paraguassu Eleres;

- os representantes do Movimento pela Extinção dos Terrenos da Marinha Armando Monteiro e Bento Maravilha;

- um representante do Ministério do Planejamento.

O debate está marcado para as 9 horas, na Câmara Municipal de Belém.

Íntegra da proposta:

PEC-39/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em 01.09.2011

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