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18/12/2024 - União Estável – registro e averbação. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de União Estável e ato registral.
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13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado.
TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.
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12/12/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião virtual da ANOREG/BR
Reunião foi realizada na manhã de hoje, pela plataforma Zoom.
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03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União
Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
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29/11/2024 - Doação. Bem adquirido anteriormente à união estável. Incomunicabilidade.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740110-93.2021.8.07.0001, Relator Des. Maurício Silva Miranda, julgado em 19/06/2024, DJe 02/07/2024.
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22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva
Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela CPASF.
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13/11/2024 - COGEX-MA avança na elaboração do Código de Normas Extrajudicial
Reunião para debater aspectos relativos ao Registro de Imóveis foi realizada no dia 11 de novembro.
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13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024
Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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08/11/2024 - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica
Confira a opinião de Joyceane Bezerra de Menezes publicada no Migalhas.
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05/11/2024 - Representantes das Serventias Extrajudiciais gaúchas se reúnem com Presidente do TJRS
Objetivo da reunião foi a apresentação de demandas e propostas de interesse de Notários e Registradores.
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31/10/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão prepara novo Código de Normas
Questões relativas à nova normativa foram debatidas em reunião virtual e contou com a participação de representantes de notários e registradores.
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08/10/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte II
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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03/10/2024 - União Estável – ingresso no RI. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de União Estável no Registro de Imóveis.
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26/09/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte I
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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24/09/2024 - COGEX/MA e entidades dos Serviços de Notas e Registros debatem o uso dos sistemas de informação
Objetivo da reunião foi a melhoria do uso dos sistemas disponíveis nas Serventias Extrajudiciais maranhenses.
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20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS
Recursos serão repassados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
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06/09/2024 - PL altera Código Civil para atualizar regra de sucessão hereditária em união estável
Projeto de Lei considera entendimento do STF sobre o tema.
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06/09/2024 - União e FUNAI deverão concluir estudos sobre demarcação de terras indígenas no Maranhão
Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPF. Reivindicação de comunidade indígena ainda está na fase inicial desde 2017.
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05/09/2024 - Acervo das Serventias Extrajudiciais da Paraíba será digitalizado e indexado
TJPB promoveu reunião com representantes dos Cartórios e empresas especializadas.
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02/09/2024 - Resolução CNJ n. 571, de 26 de agosto de 2024
Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
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