Em 15/08/2023

Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ

Confira o artigo de autoria de Egle Cecconi publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Egle Cecconi intitulado “Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ”. Segundo a autora, o artigo tem como objetivo “analisar o instituto do bem de família no direito brasileiro, destacando os mais recentes posicionamentos proferidos pela Jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, e aborda temas como os requisitos para oposição da impenhorabilidade do bem de família legal e a possibilidade de desmembramento do bem de família. De acordo com Cecconi, “o bem de família, que visa garantir a proteção do patrimônio familiar em situações de crise, tem sido objeto de debates jurídicos e revisões interpretativas nos últimos anos.”