Em 10/09/2024

Boas práticas em conflitos envolvendo terras devolutas

Confira a opinião de Ermiro Ferreira Neto publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Ermiro Ferreira Neto intitulada “Boas práticas em conflitos envolvendo terras devolutas”, onde o autor expõe “os principais problemas relacionadas às terras devolutas, com foco na formação fundiária do país e na omissão do Poder Público em cumprir a Lei de Terras.” Segundo ele, “a questão se coloca quando o particular pretende regularizar sua área, caso não disponha de título de terra regular, embora a ocupe há muitos anos, ou se o Poder Público postular o cancelamento de títulos regulares, sob a alegação de que se trata de terras públicas.” No decorrer do texto, Ermiro Neto trata de temas como as características dos conflitos em terras devolutas; controle de legitimidade ativa; fixação do ônus da prova e fé pública registral; bloqueio de matrícula, dentre outros.