No artigo selecionado para esta edição do Boletim do IRIB, o autor aborda a história do Decreto-Lei n. 58/1937, cuja norma teve grande importância no Direito brasileiro, tendo em vista que disciplinou diversos aspectos relativos ao loteamento e deu aos compromissos de compra e venda um regime jurídico capaz de resguardar os promissários compradores. Na conclusão, é possível verificar o entrelaçamento entre os fatos e mazelas sociais e a atuação do Direito, pois, no Decreto-Lei, as técnicas jurídicas foram criadas para resolver os abusos largamente perpetrados ao abrigo do direito anterior.

A íntegra do artigo, publicado na Revista de Direito Imobiliário n. 89, pode ser acessada diretamente do IRIB Academia. Se preferir, você pode acessar a íntegra da RDI n. 89. [Conteúdo restrito aos associados]