Em 12/01/2022

Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.


IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área em desapropriação judicial.


PERGUNTA: Recebemos uma Carta de Sentença de desapropriação, na qual consta área maior que a procedência registrada. O Cartório solicitou a retificação de área, mas a parte está alegando que, por se tratar de aquisição originária, a exigência não se justifica. Como proceder neste caso?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]



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